A famosa PPP

Sempre que alguma obra ou ação é proposta pelo governo, aparece a possibilidade de formalizar uma Parceria Público-Privada (PPP). De acordo com a lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação deste tipo de parceria pela administração pública, o contrato não pode ser inferior a R$ 20 milhões e deve ter duração de no mínimo 5 e no máximo 35 anos. Agente privado é remunerado exclusivamente pelo governo ou numa combinação de parte de tarifas cobradas de usuários dos serviços mais recursos públicos.

Leio na coluna Informa Especial, do Tulio Milman, no jornal Zero Hora, que a rodoviária de Balneário Pinhal foi reaberta recentemente. A reforma do espaço foi possível após uma parceria entre o poder público e a iniciativa privada. Esse tipo de parceria deveria ser mais comum, e não em ocasiões específicas.

pinhal

O poder público não tem condições de, sozinho, dar atenção para todos os problemas da sociedade. Com o estado mínimo, o governo poderia concentrar seus esforços em educação, saúde e segurança pública. Não é função de nenhum governante administrar empresas, empreendimentos ou seja lá o que for.

Estado mínimo, livre mercado e respeito as liberdades individuais: esse é o Brasil do futuro, esse é o futuro que queremos.

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